Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 61,939148 2013 Jan 20% 30,083506
  Fev 20% 60,939148   Fev 20% 29,590756
  Mar 20% 59,939148   Mar 20% 29,041352
  Abr 20% 58,939148   Abr 20% 28,427706
  Maio 20% 57,939148   Maio 20% 27,829170
  Jun 20% 56,939148   Jun 20% 27,223897
  Jul 20% 55,939148   Jul 20% 26,499805
  Ago 20% 54,939148   Ago 20% 25,789490
  Set 20% 53,939148   Set 20% 25,076461
  Out 20% 52,939148   Out 20% 24,265951
  Nov 20% 51,939148   Nov 20% 23,546743
  Dez 20% 50,939148   Dez 20% 22,756997
2011 Jan 20% 49,939148 2014 Jan 20% 21,907653
  Fev 20% 48,939148   Fev 20% 21,117507
  Mar 20% 47,939148   Mar 20% 20,351550
  Abr 20% 46,939148   Abr 20% 19,528882
  Maio 20% 45,939148   Maio 20% 18,663009
  Jun 20% 44,939148   Jun 20% 17,838537
  Jul 20% 43,939148   Jul 20% 16,889810
  Ago 20% 42,865085   Ago 20% 16,023828
  Set 20% 41,865085   Set 20% 15,116536
  Out 20% 40,865085   Out 20% 14,166004
  Nov 20% 39,865085   Nov 20% 13,323511
  Dez 20% 38,865085   Dez 20% 12,362216
2012 Jan 20% 37,974069 2015 Jan 20% 11,427141
  Fev 20% 37,225296   Fev 20% 10,604730
  Mar 20% 36,404157   Mar 20% 9,564763
  Abr 20% 35,692281   Abr 20% 8,612971
  Maio 20% 34,947557   Maio 20% 7,627649
  Jun 20% 34,306054   Jun 20% 6,560973
  Jul 20% 33,626089   Jul 20% 5,382775
  Ago 20% 32,934278   Ago 20% 4,273810
  Set 20% 32,395283   Set 20% 3,164845
  Out 20% 31,783944   Out (*) 2,055880
  Nov 20% 31,235098   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 30,684946   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00