O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 19, de 7 de outubro de 2016, publicado no DOU em 10 de outubro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de outubro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7940;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1500;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0070;

IV - GLP (R$/kg): 3,8990;

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,1970;

VII - GNV (R$/m³): 2,3900.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 17 de outubro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL