Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2016

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2016

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 63,169210 2014 Jan 20% 35,137715
Fev 20% 62,169210 Fev 20% 34,347569
Mar 20% 61,169210 Mar 20% 33,581612
Abr 20% 60,169210 Abr 20% 32,758944
Maio 20% 59,169210 Maio 20% 31,893071
Jun 20% 58,169210 Jun 20% 31,068599
Jul 20% 57,169210 Jul 20% 30,119872
Ago 20% 56,095147 Ago 20% 29,253890
Set 20% 55,095147 Set 20% 28,346598
Out 20% 54,095147 Out 20% 27,396066
Nov 20% 53,095147 Nov 20% 26,553573
Dez 20% 52,095147 Dez 20% 25,592278
2012 Jan 20% 51,204131 2015 Jan 20% 24,657203
Fev 20% 50,455358 Fev 20% 23,834792
Mar 20% 49,634219 Mar 20% 22,794825
Abr 20% 48,922343 Abr 20% 21,843033
Maio 20% 48,177619 Maio 20% 20,857711
Jun 20% 47,536116 Jun 20% 19,791035
Jul 20% 46,856151 Jul 20% 18,612837
Ago 20% 46,164340 Ago 20% 17,503872
Set 20% 45,625345 Set 20% 16,394907
Out 20% 45,014006 Out 20% 15,285942
Nov 20% 44,465160 Nov 20% 14,230062
Dez 20% 43,915008 Dez 20% 13,067983
2013 Jan 20% 43,313568 2016 Jan 20% 12,012103
Fev 20% 42,820818 Fev 20% 11,009281
Mar 20% 42,271414 Mar 20% 9,847202
Abr 20% 41,657768 Abr 20% 8,791322
Maio 20% 41,059232 Maio 20% 7,682357
Jun 20% 40,453959 Jun 20% 6,520278
Jul 20% 39,729867 Jul 20% 5,411313
Ago 20% 39,019552 Ago 20% 4,196093
Set 20% 38,306523 Set 20% 3,087128
Out 20% 37,496013 Out (*) 2,038286
Nov 20% 36,776805 Nov (*) 1,000000
Dez 20% 35,987059 Dez (*)  


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais