Comunicado SAIF nº 36 DE 05/11/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 nov 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 59,211650 2016 Jan 20% 27,910185
  Fev 20% 58,718900   Fev 20% 26,907363
  Mar 20% 58,169496   Mar 20% 25,745284
  Abr 20% 57,555850   Abr 20% 24,689404
  Maio 20% 56,957314   Maio 20% 23,580439
  Jun 20% 56,352041   Jun 20% 22,418360
  Jul 20% 55,627949   Jul 20% 21,309395
  Ago 20% 54,917634   Ago 20% 20,094175
  Set 20% 54,204605   Set 20% 18,985210
  Out 20% 53,394095   Out 20% 17,936368
  Nov 20% 52,674887   Nov 20% 16,898082
  Dez 20% 51,885141   Dez 20% 15,774767
2014 Jan 20% 51,035797 2017 Jan 20% 14,688647
  Fev 20% 50,245651   Fev 20% 13,823563
  Mar 20% 49,479694   Mar 20% 12,771507
  Abr 20% 48,657026   Abr 20% 11,984926
  Maio 20% 47,791153   Maio 20% 11,057794
  Jun 20% 46,966681   Jun 20% 10,248925
  Jul 20% 46,017954   Jul 20% 9,451002
  Ago 20% 45,151972   Ago 20% 8,648713
  Set 20% 44,244680   Set 20% 8,010253
  Out 20% 43,294148   Out 20% 7,366323
  Nov 20% 42,451655   Nov 20% 6,798135
  Dez 20% 41,490360   Dez 20% 6,259735
2015 Jan 20% 40,555285 2018 Jan 20% 5,675530
  Fev 20% 39,732874   Fev 20% 5,209928
  Mar 20% 38,692907   Mar 20% 4,677583
  Abr 20% 37,741115   Abr 20% 4,159288
  Maio 20% 36,755793   Maio 20% 3,640993
  Jun 20% 35,689117   Jun 20% 3,122698
  Jul 20% 34,510919   Jul 20% 2,579656
  Ago 20% 33,401954   Ago 20% 2,011860
  Set 20% 32,292989   Set 20% 1,543042
  Out 20% 31,184024   Out (*) 1,000000
  Nov 20% 30,128144   Nov (*)  
  Dez 20% 28,966065   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais