Comunicado SAIF nº 36 DE 02/12/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 dez 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 57,451396 2017 Jan 20% 21,104246
  Fev 20% 56,661250   Fev 20% 20,239162
  Mar 20% 55,895293   Mar 20% 19,187106
  Abr 20% 55,072625   Abr 20% 18,400525
  Maio 20% 54,206752   Maio 20% 17,473393
  Jun 20% 53,382280   Jun 20% 16,664524
  Jul 20% 52,433553   Jul 20% 15,866601
  Ago 20% 51,567571   Ago 20% 15,064312
  Set 20% 50,660279   Set 20% 14,425852
  out 20% 49,709747   out 20% 13,781922
  Nov 20% 48,867254   Nov 20% 13,213734
  Dez 20% 47,905959   Dez 20% 12,675334
2015 Jan 20% 46,970884 2018 Jan 20% 12,091129
  Fev 20% 46,148473   Fev 20% 11,625527
  Mar 20% 45,108506   Mar 20% 11,093182
  Abr 20% 44,156714   Abr 20% 10,574887
  Maio 20% 43,171392   Maio 20% 10,056592
  Jun 20% 42,104716   Jun 20% 9,538297
  Jul 20% 40,926518   Jul 20% 8,995255
  Ago 20% 39,817553   Ago 20% 8,427459
  Set 20% 38,708588   Set 20% 7,958641
  out 20% 37,599623   out 20% 7,415599
  Nov 20% 36,543743   Nov 20% 6,922046
  Dez 20% 35,381664   Dez 20% 6,428493
2016 Jan 20% 34,325784 2019 Jan 20% 5,885451
  Fev 20% 33,322962   Fev 20% 5,391898
  Mar 20% 32,160883   Mar 20% 4,923080
  Abr 20% 31,105003   Abr 20% 4,404785
  Maio 20% 29,996038   Maio 20% 3,861743
  Jun 20% 28,833959   Jun 20% 3,392925
  Jul 20% 27,724994   Jul 20% 2,825129
  Ago 20% 26,509774   Ago 20% 2,323410
  Set 20% 25,400809   Set 20% 1,859650
  out 20% 24,351967   out 20% 1,380386
  Nov 20% 23,313681   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 22,190366   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais