Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,905040 2018 Jan 20% 15,025285
  Fev 20% 49,082629   Fev 20% 14,559683
  Mar 20% 48,042662   Mar 20% 14,027338
  Abr 20% 47,090870   Abr 20% 13,509043
  Maio 20% 46,105548   Maio 20% 12,990748
  Jun 20% 45,038872   Jun 20% 12,472453
  Jul 20% 43,860674   Jul 20% 11,929411
  Ago 20% 42,751709   Ago 20% 11,361615
  Set 20% 41,642744   Set 20% 10,892797
  out 20% 40,533779   out 20% 10,349755
  Nov 20% 39,477899   Nov 20% 9,856202
  Dez 20% 38,315820   Dez 20% 9,362649
2016 Jan 20% 37,259940 2019 Jan 20% 8,819607
  Fev 20% 36,257118   Fev 20% 8,326054
  Mar 20% 35,095039   Mar 20% 7,857236
  Abr 20% 34,039159   Abr 20% 7,338941
  Maio 20% 32,930194   Maio 20% 6,795899
  Jun 20% 31,768115   Jun 20% 6,327081
  Jul 20% 30,659150   Jul 20% 5,759285
  Ago 20% 29,443930   Ago 20% 5,257566
  Set 20% 28,334965   Set 20% 4,793806
  out 20% 27,286123   out 20% 4,314542
  Nov 20% 26,247837   Nov 20% 3,934156
  Dez 20% 25,124522   Dez 20% 3,559452
2017 Jan 20% 24,038402 2020 Jan 20% 3,182819
  Fev 20% 23,173318   Fev 20% 2,889090
  Mar 20% 22,121262   Mar 20% 2,550721
  Abr 20% 21,334681   Abr 20% 2,265796
  Maio 20% 20,407549   Maio 20% 2,029986
  Jun 20% 19,598680   Jun 20% 1,817654
  Jul 20% 18,800757   Jul 20% 1,623308
  Ago 20% 17,998468   Ago 20% 1,463418
  Set 20% 17,360008   Set 20% 1,306452
  out 20% 16,716078   out 20% 1,149486
  Nov 20% 16,147890   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 15,609490   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais