Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 40,993682 2019 Jan 20% 12,553349
  Fev 20% 39,990860   Fev 20% 12,059796
  Mar 20% 38,828781   Mar 20% 11,590978
  Abr 20% 37,772901   Abr 20% 11,072683
  Maio 20% 36,663936   Maio 20% 10,529641
  Jun 20% 35,501857   Jun 20% 10,060823
  Jul 20% 34,392892   Jul 20% 9,493027
  Ago 20% 33,177672   Ago 20% 8,991308
  Set 20% 32,068707   Set 20% 8,527548
  out 20% 31,019865   out 20% 8,048284
  Nov 20% 29,981579   Nov 20% 7,667898
  Dez 20% 28,858264   Dez 20% 7,293194
2017 Jan 20% 27,772144 2020 Jan 20% 6,916561
  Fev 20% 26,907060   Fev 20% 6,622832
  Mar 20% 25,855004   Mar 20% 6,284463
  Abr 20% 25,068423   Abr 20% 5,999538
  Maio 20% 24,141291   Maio 20% 5,763728
  Jun 20% 23,332422   Jun 20% 5,551396
  Jul 20% 22,534499   Jul 20% 5,357050
  Ago 20% 21,732210   Ago 20% 5,197160
  Set 20% 21,093750   Set 20% 5,040194
  out 20% 20,449820   out 20% 4,883228
  Nov 20% 19,881632   Nov 20% 4,733742
  Dez 20% 19,343232   Dez 20% 4,569295
2018 Jan 20% 18,759027 2021 Jan 20% 4,419809
  Fev 20% 18,293425   Fev 20% 4,285282
  Mar 20% 17,761080   Mar 20% 4,084202
  Abr 20% 17,242785   Abr 20% 3,876417
  Maio 20% 16,724490   Maio 20% 3,606091
  Jun 20% 16,206195   Jun 20% 3,298312
  Jul 20% 15,663153   Jul 20% 2,942696
  Ago 20% 15,095357   Ago 20% 2,514744
  Set 20% 14,626539   Set 20% 2,072745
  out 20% 14,083497   out 20% 1,586749
  Nov 20% 13,589944   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 13,096391   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais