Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 dez 2023

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do
venc
Multa Juros (%) Ano Mês do
venc
Multa Juros (%)
2018 Jan 20,00% 42,693058 2021 Jan 20,00% 28,35384
  Fev 20,00% 42,227456   Fev 20,00% 28,219313
  Mar 20,00% 41,695111   Mar 20,00% 28,018233
  Abr 20,00% 41,176816   Abr 20,00% 27,810448
  Maio 20,00% 40,658521   Maio 20,00% 27,540122
  Jun 20,00% 40,140226   Jun 20,00% 27,232343
  Jul 20,00% 39,597184   Jul 20,00% 26,876727
  Ago 20,00% 39,029388   Ago 20,00% 26,448775
  Set 20,00% 38,56057   Set 20,00% 26,006776
  Out 20,00% 38,017528   Out 20,00% 25,52078
  Nov 20,00% 37,523975   Nov 20,00% 24,934031
  Dez 20,00% 37,030422   Dez 20,00% 24,164948
2019 Jan 20,00% 36,48738 2022 Jan 20,00% 23,432678
  Fev 20,00% 35,993827   Fev 20,00% 22,677637
  Mar 20,00% 35,525009   Mar 20,00% 21,750583
  Abr 20,00% 35,006714   Abr 20,00% 20,916262
  Maio 20,00% 34,463672   Maio 20,00% 19,88167
  Jun 20,00% 33,994854   Jun 20,00% 18,866354
  Jul 20,00% 33,427058   Jul 20,00% 17,831512
  Ago 20,00% 32,925339   Ago 20,00% 16,662151
  Set 20,00% 32,461579   Set 20,00% 15,590169
  Out 20,00% 31,982315   Out 20,00% 14,569493
  Nov 20,00% 31,601929   Nov 20,00% 13,548817
  Dez 20,00% 31,227225   Dez 20,00% 12,425502
2020 Jan 20,00% 30,850592 2023 Jan 20,00% 11,302187
  Fev 20,00% 30,556863   Fev 20,00% 10,384046
  Mar 20,00% 30,218494   Mar 20,00% 9,209373
  Abr 20,00% 29,933569   Abr 20,00% 8,291232
  Maio 20,00% 29,697759   Maio 20,00% 7,167917
  Jun 20,00% 29,485427   Jun 20,00% 6,095935
  Jul 20,00% 29,291081   Jul 20,00% 5,023953
  Ago 20,00% 29,131191   Ago 20,00% 3,886457
  Set 20,00% 28,974225   Set 20,00% 2,913555
  Out 20,00% 28,817259   Out 20,00% 1,915988
  Nov 20,00% 28,667773   Nov (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais