Comunicado BACEN nº 36338 DE 30/10/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2020

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de novembro de 2020.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a novembro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.005342  0.006529  0.006285  0.007681 
Alínea "b" FP = 1  0.007632  0.009328  0.008978  0.010974 
Alínea "c" FP = 1,5  0.011447  0.013991  0.013468  0.016460 
Alínea "d" FP = 1,2  0.009158  0.011193  0.010774  0.013168 
Alínea "e" FP = 1,5  0.011447  0.013991  0.013468  0.016460 
Alínea "f" FP = 2  0.015263  0.018655  0.017957  0.021947 
Alínea "g" FP = 0,8  0.006105  0.007462  0.007183  0.008779 
Alínea "h" FP = 0,5  0.003816  0.004664  0.004489  0.005487 
Alínea "i" FP = 0,9  0.006868  0.008395  0.008081  0.009876

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º A, inciso IV)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.005430  0.006636  0.006388  0.007807 
Alínea "b" FP = 1  0.007757  0.009480  0.009126  0.011153 
Alínea "c" FP = 1,5  0.011635  0.014221  0.013688  0.016730 
Alínea "d" FP = 1,2  0.009308  0.011376  0.010951  0.013384 
Alínea "e" FP = 1,5  0.011635  0.014221  0.013688  0.016730 
Alínea "f" FP = 2  0.015513  0.018961  0.018251  0.022307 
Alínea "g" FP = 0,8  0.006205  0.007584  0.007300  0.008923 
Alínea "h" FP = 0,5  0.003878  0.004740  0.004563  0.005577 
Alínea "i" FP = 0,9  0.006981  0.008532  0.008213  0.010038

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)  Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1) 
Alínea "a" FP = 0,7  0.008758  0.010704  0.010303  0.012593 
Alínea "b" FP = 1  0.012511  0.015291  0.014719  0.017989 
Alínea "c" FP = 1,5  0.018766  0.022936  0.022078  0.026984 
Alínea "d" FP = 1,2  0.015013  0.018349  0.017662  0.021587 
Alínea "e" FP = 1,5  0.018766  0.022936  0.022078  0.026984 
Alínea "f" FP = 2  0.025022  0.030582  0.029437  0.035979 
Alínea "g" FP = 0,8  0.010009  0.012233  0.011775  0.014392 
Alínea "h" FP = 0,5  0.006255  0.007645  0.007359  0.008995 
Alínea "i" FP = 0,9  0.011260  0.013762  0.013247  0.016190

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto