Comunicado BACEN nº 36587 DE 31/12/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de janeiro de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a janeiro de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de opera ão ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006859	0,008384	0,008070	0,009863
Alínea "b" FP = 1	0,009799	0,011977	0,011528	0,014090
Alínea "c" FP = 1,5	0,014699	0,017965	0,017293	0,021135
Alínea "d" FP = 1,2	0,011759	0,014372	0,013834	0,016908
Alínea "e" FP = 1,5	0,014699	0,017965	0,017293	0,021135
Alínea "f" FP = 2	0,019598	0,023954	0,023057	0,028181
Alínea "g" FP = 0,8	0,007839	0,009581	0,009223	0,011272
Alínea "h" FP = 0,5	0,004900	0,005988	0,005764	0,007045
Alínea "i" FP = 0,9	0,008819	0,010779	0,010376	0,012681

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,006972	0,008521	0,008202	0,010025
Alínea "b" FP = 1	0,009960	0,012173	0,011717	0,014321
Alínea "c" FP = 1,5	0,014940	0,018260	0,017576	0,021482
Alínea "d" FP = 1,2	0,011952	0,014608	0,014061	0,017186
Alínea "e" FP = 1,5	0,014940	0,018260	0,017576	0,021482
Alínea "f" FP = 2	0,019920	0,024346	0,023435	0,028643
Alínea "g" FP = 0,8	0,007968	0,009738	0,009374	0,011457
Alínea "h" FP = 0,5	0,004980	0,006087	0,005859	0,007161
Alínea "i" FP = 0,9	0,008964	0,010956	0,010546	0,012889

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,011245	0,013744	0,013229	0,016169
Alínea "b" FP = 1	0,016064	0,019634	0,018899	0,023099
Alínea "c" FP = 1,5	0,024096	0,029451	0,028349	0,034648
Alínea "d" FP = 1,2	0,019277	0,023561	0,022679	0,027719
Alínea "e" FP = 1,5	0,024096	0,029451	0,028349	0,034648
Alínea "f" FP = 2	0,032128	0,039268	0,037798	0,046198
Alínea "g" FP = 0,8	0,012851	0,015707	0,015119	0,018479
Alínea "h" FP = 0,5	0,008032	0,009817	0,009450	0,011549
Alínea "i" FP = 0,9	0,014458	0,017671	0,017009	0,020789

PAULO MAURÍCIO FONSECA DE CACELLA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, em exercício

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto