Comunicado SAIF nº 37 DE 01/12/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2016
Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2016, exigível a partir de dezembro de 2016.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2016, exigível a partir de dezembro 2016, é de 1,038286.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de dezembro de 2016.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais