Comunicado SAIF nº 37 DE 01/12/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2017

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até dezembro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 12% 61,304078 2015 Jan 12% 34,757150
  Fev 12% 60,555305   Fev 12% 33,934739
  Mar 12% 59,734166   Mar 12% 32,894772
  Abr 12% 59,022290   Abr 12% 31,942980
  Maio 12% 58,277566   Maio 12% 30,957658
  Jun 12% 57,636063   Jun 12% 29,890982
  Jul 12% 56,956098   Jul 12% 28,712784
  Ago 12% 56,264287   Ago 12% 27,603819
  Set 12% 55,725292   Set 12% 26,494854
  Out 12% 55,113953   Out 12% 25,385889
  Nov 12% 54,565107   Nov 12% 24,330009
  Dez 12% 54,014955   Dez 12% 23,167930
2013 Jan 12% 53,413515 2016 Jan 12% 22,112050
  Fev 12% 52,920765   Fev 12% 21,109228
  Mar 12% 52,371361   Mar 12% 19,947149
  Abr 12% 51,757715   Abr 12% 18,891269
  Maio 12% 51,159179   Maio 12% 17,782304
  Jun 12% 50,553906   Jun 12% 16,620225
  Jul 12% 49,829814   Jul 12% 15,511260
  Ago 12% 49,119499   Ago 12% 14,296040
  Set 12% 48,406470   Set 12% 13,187075
  Out 12% 47,595960   Out 12% 12,138233
  Nov 12% 46,876752   Nov 12% 11,099947
  Dez 12% 46,087006   Dez 12% 9,976632
2014 Jan 12% 45,237662 2017 Jan 12% 8,890512
  Fev 12% 44,447516   Fev 12% 8,025428
  Mar 12% 43,681559   Mar 12% 6,973372
  Abr 12% 42,858891   Abr 12% 6,186791
  Maio 12% 41,993018   Maio 12% 5,259659
  Jun 12% 41,168546   Jun 12% 4,450790
  Jul 12% 40,219819   Jul 12% 3,652867
  Ago 12% 39,353837   Ago 12% 2,850578
  Set 12% 38,446545   Set 12% 2,212118
  Out 12% 37,496013   Out (*) 1,568188
  Nov 12% 36,653520   Nov (*) 1,000000
  Dez 12% 35,692225   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais