Comunicado SAIF nº 37 DE 03/12/2018
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 dez 2018
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2018, exigível a partir de dezembro/2018.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2018, exigível a partir de dezembro/2018, é de 0,493553.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de dezembro de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais