Comunicado BACEN nº 37874 DE 29/10/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 14.227, de 20 de outubro de 2021 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de novembro de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a novembro de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,013758	0,016815	0,016186	0,019783
Alínea "b" FP = 1	0,019654	0,024022	0,023123	0,028261
Alínea "c" FP = 1,5	0,029481	0,036033	0,034684	0,042392
Alínea "d" FP = 1,2	0,023585	0,028826	0,027747	0,033913
Alínea "e" FP = 1,5	0,029481	0,036033	0,034684	0,042392
Alínea "f" FP = 2	0,039308	0,048044	0,046245	0,056522
Alínea "g" FP = 0,8	0,015723	0,019217	0,018498	0,022609
Alínea "h" FP = 0,5	0,009827	0,012011	0,011561	0,014131
Alínea "i" FP = 0,9	0,017689	0,021620	0,020810	0,025435

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,013553	0,016564	0,015944	0,019487
Alínea "b" FP = 1	0,019361	0,023663	0,022778	0,027839
Alínea "c" FP = 1,5	0,029041	0,035495	0,034166	0,041759
Alínea "d" FP = 1,2	0,023233	0,028396	0,027333	0,033407
Alínea "e" FP = 1,5	0,029041	0,035495	0,034166	0,041759
Alínea "f" FP = 2	0,038722	0,047327	0,045555	0,055678
Alínea "g" FP = 0,8	0,015489	0,018931	0,018222	0,022271
Alínea "h" FP = 0,5	0,009680	0,011832	0,011389	0,013920
Alínea "i" FP = 0,9	0,017425	0,021297	0,020500	0,025055

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,020534	0,025097	0,024158	0,029526
Alínea "b" FP = 1	0,029335	0,035854	0,034511	0,042181
Alínea "c" FP = 1,5	0,044002	0,053780	0,051767	0,063271
Alínea "d" FP = 1,2	0,035202	0,043024	0,041414	0,050617
Alínea "e" FP = 1,5	0,044002	0,053780	0,051767	0,063271
Alínea "f" FP = 2	0,058669	0,071707	0,069023	0,084361
Alínea "g" FP = 0,8	0,023468	0,028683	0,027609	0,033744
Alínea "h" FP = 0,5	0,014667	0,017927	0,017256	0,021090
Alínea "i" FP = 0,9	0,026401	0,032268	0,031060	0,037963

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto