Comunicado BACEN nº 37980 DE 30/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2021

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 14.227, de 20 de outubro de 2021, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de dezembro de 2021.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a dezembro de 2021, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,014711	0,017980	0,017307	0,021153
Alínea "b" FP = 1	0,021016	0,025686	0,024724	0,030218
Alínea "c" FP = 1,5	0,031523	0,038529	0,037086	0,045328
Alínea "d" FP = 1,2	0,025219	0,030823	0,029669	0,036262
Alínea "e" FP = 1,5	0,031523	0,038529	0,037086	0,045328
Alínea "f" FP = 2	0,042031	0,051371	0,049448	0,060437
Alínea "g" FP = 0,8	0,016812	0,020549	0,019779	0,024175
Alínea "h" FP = 0,5	0,010508	0,012843	0,012362	0,015109
Alínea "i" FP = 0,9	0,018914	0,023117	0,022252	0,027197

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,014491	0,017712	0,017049	0,020837
Alínea "b" FP = 1	0,020702	0,025302	0,024355	0,029767
Alínea "c" FP = 1,5	0,031053	0,037954	0,036533	0,044651
Alínea "d" FP = 1,2	0,024842	0,030363	0,029226	0,035721
Alínea "e" FP = 1,5	0,031053	0,037954	0,036533	0,044651
Alínea "f" FP = 2	0,041404	0,050605	0,048710	0,059535
Alínea "g" FP = 0,8	0,016562	0,020242	0,019484	0,023814
Alínea "h" FP = 0,5	0,010351	0,012651	0,012178	0,014884
Alínea "i" FP = 0,9	0,018632	0,022772	0,021920	0,026791

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,021957	0,026836	0,025831	0,031572
Alínea "b" FP = 1	0,031367	0,038337	0,036902	0,045102
Alínea "c" FP = 1,5	0,047050	0,057505	0,055353	0,067653
Alínea "d" FP = 1,2	0,037640	0,046004	0,044282	0,054123
Alínea "e" FP = 1,5	0,047050	0,057505	0,055353	0,067653
Alínea "f" FP = 2	0,062733	0,076674	0,073804	0,090204
Alínea "g" FP = 0,8	0,025093	0,030669	0,029521	0,036082
Alínea "h" FP = 0,5	0,015683	0,019168	0,018451	0,022551
Alínea "i" FP = 0,9	0,028230	0,034503	0,033212	0,040592

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto