Comunicado SAIF nº 38 DE 03/12/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 dez 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 59,705203 2016 Jan 12% 28,403738
  Fev 12% 59,212453   Fev 12% 27,400916
  Mar 12% 58,663049   Mar 12% 26,238837
  Abr 12% 58,049403   Abr 12% 25,182957
  Maio 12% 57,450867   Maio 12% 24,073992
  Jun 12% 56,845594   Jun 12% 22,911913
  Jul 12% 56,121502   Jul 12% 21,802948
  Ago 12% 55,411187   Ago 12% 20,587728
  Set 12% 54,698158   Set 12% 19,478763
  out 12% 53,887648   out 12% 18,429921
  Nov 12% 53,168440   Nov 12% 17,391635
  Dez 12% 52,378694   Dez 12% 16,268320
2014 Jan 12% 51,529350 2017 Jan 12% 15,182200
  Fev 12% 50,739204   Fev 12% 14,317116
  Mar 12% 49,973247   Mar 12% 13,265060
  Abr 12% 49,150579   Abr 12% 12,478479
  Maio 12% 48,284706   Maio 12% 11,551347
  Jun 12% 47,460234   Jun 12% 10,742478
  Jul 12% 46,511507   Jul 12% 9,944555
  Ago 12% 45,645525   Ago 12% 9,142266
  Set 12% 44,738233   Set 12% 8,503806
  out 12% 43,787701   out 12% 7,859876
  Nov 12% 42,945208   Nov 12% 7,291688
  Dez 12% 41,983913   Dez 12% 6,753288
2015 Jan 12% 41,048838 2018 Jan 12% 6,169083
  Fev 12% 40,226427   Fev 12% 5,703481
  Mar 12% 39,186460   Mar 12% 5,171136
  Abr 12% 38,234668   Abr 12% 4,652841
  Maio 12% 37,249346   Maio 12% 4,134546
  Jun 12% 36,182670   Jun 12% 3,616251
  Jul 12% 35,004472   Jul 12% 3,073209
  Ago 12% 33,895507   Ago 12% 2,505413
  Set 12% 32,786542   Set 12% 2,036595
  out 12% 31,677577   out (*) 1,493553
  Nov 12% 30,621697   Nov (*) 1,000000
  Dez 12% 29,459618   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais