Comunicado BACEN nº 38137 DE 31/12/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 2022

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de janeiro de 2022.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 26 de maio de 2021, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2020: para a Região Norte, 0,67; para a Região Nordeste, 0,66; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a janeiro de 2022, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

de operação ou finalidade do (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,016619	0,020312	0,019551	0,023896
Alínea "b" FP = 1	0,023741	0,029017	0,027930	0,034137
Alínea "c" FP = 1,5	0,035611	0,043525	0,041896	0,051206
Alínea "d" FP = 1,2	0,028489	0,034820	0,033516	0,040965
Alínea "e" FP = 1,5	0,035611	0,043525	0,041896	0,051206
Alínea "f" FP = 2	0,047482	0,058033	0,055861	0,068274
Alínea "g" FP = 0,8	0,018993	0,023213	0,022344	0,027310
Alínea "h" FP = 0,5	0,011870	0,014508	0,013965	0,017069
Alínea "i" FP = 0,9	0,021367	0,026115	0,025137	0,030723

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,016371	0,020008	0,019259	0,023539
Alínea "b" FP = 1	0,023386	0,028583	0,027513	0,033628
Alínea "c" FP = 1,5	0,035080	0,042875	0,041270	0,050441
Alínea "d" FP = 1,2	0,028064	0,034300	0,033016	0,040353
Alínea "e" FP = 1,5	0,035080	0,042875	0,041270	0,050441
Alínea "f" FP = 2	0,046773	0,057167	0,055027	0,067255
Alínea "g" FP = 0,8	0,018709	0,022867	0,022011	0,026902
Alínea "h" FP = 0,5	0,011693	0,014292	0,013757	0,016814
Alínea "i" FP = 0,9	0,021048	0,025725	0,024762	0,030265

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,024804	0,030316	0,029181	0,035666
Alínea "b" FP = 1	0,035434	0,043308	0,041687	0,050951
Alínea "c" FP = 1,5	0,053151	0,064962	0,062531	0,076426
Alínea "d" FP = 1,2	0,042521	0,051970	0,050025	0,061141
Alínea "e" FP = 1,5	0,053151	0,064962	0,062531	0,076426
Alínea "f" FP = 2	0,070868	0,086617	0,083374	0,101902
Alínea "g" FP = 0,8	0,028347	0,034647	0,033350	0,040761
Alínea "h" FP = 0,5	0,017717	0,021654	0,020844	0,025475
Alínea "i" FP = 0,9	0,031891	0,038977	0,037518	0,045856

GERMANO CLARO SIMÕES MACHADO

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais Em exercício

LUIZ DONIZETE FELICIO

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto Em exercício