Comunicado SAIF nº 39 DE 03/12/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 dez 2018

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 59,705203 2016 Jan 20% 28,403738
  Fev 20% 59,212453   Fev 20% 27,400916
  Mar 20% 58,663049   Mar 20% 26,238837
  Abr 20% 58,049403   Abr 20% 25,182957
  Maio 20% 57,450867   Maio 20% 24,073992
  Jun 20% 56,845594   Jun 20% 22,911913
  Jul 20% 56,121502   Jul 20% 21,802948
  Ago 20% 55,411187   Ago 20% 20,587728
  Set 20% 54,698158   Set 20% 19,478763
  out 20% 53,887648   out 20% 18,429921
  Nov 20% 53,168440   Nov 20% 17,391635
  Dez 20% 52,378694   Dez 20% 16,268320
2014 Jan 20% 51,529350 2017 Jan 20% 15,182200
  Fev 20% 50,739204   Fev 20% 14,317116
  Mar 20% 49,973247   Mar 20% 13,265060
  Abr 20% 49,150579   Abr 20% 12,478479
  Maio 20% 48,284706   Maio 20% 11,551347
  Jun 20% 47,460234   Jun 20% 10,742478
  Jul 20% 46,511507   Jul 20% 9,944555
  Ago 20% 45,645525   Ago 20% 9,142266
  Set 20% 44,738233   Set 20% 8,503806
  out 20% 43,787701   out 20% 7,859876
  Nov 20% 42,945208   Nov 20% 7,291688
  Dez 20% 41,983913   Dez 20% 6,753288
2015 Jan 20% 41,048838 2018 Jan 20% 6,169083
  Fev 20% 40,226427   Fev 20% 5,703481
  Mar 20% 39,186460   Mar 20% 5,171136
  Abr 20% 38,234668   Abr 20% 4,652841
  Maio 20% 37,249346   Maio 20% 4,134546
  Jun 20% 36,182670   Jun 20% 3,616251
  Jul 20% 35,004472   Jul 20% 3,073209
  Ago 20% 33,895507   Ago 20% 2,505413
  Set 20% 32,786542   Set 20% 2,036595
  out 20% 31,677577   out 20% 1,493553
  Nov 20% 30,621697   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 29,459618   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais