O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 3, de 8 de fevereiro de 2012, publicado no DOU, em 9 de fevereiro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de fevereiro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 28 de fevereiro de 2012.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL