Comunicado SRE nº 40 DE 02/12/2016
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 05 dez 2016
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2016.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 22, de 23 de novembro de 2016, publicado no DOU em 24 de novembro de 2016, republicado em 28 de novembro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de dezembro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007)
I - GASOLINA (R$/litro): 3,8180;
II - DIESEL S 10 (R$/litro): 3,1560;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0400;
IV - GLP (R$/kg): 3,9580;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI` AEHC (R$/litro): 3,2240;
VII - GNV (R$/m3): 2,3900.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 02 de dezembro de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL