Comunicado DICAR nº 40 DE 01/06/2022

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.06.2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-40/2022

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,9021	0,7731	0,6408	0,5203	0,4003	0,2803	0,1603	0,0403
FEVEREIRO	-	0,8917	0,7615	0,6303	0,5103	0,3903	0,2703	0,1503	0,0303
MARÇO	1,0021	0,8817	0,7509	0,6203	0,5003	0,3803	0,2603	0,1403	0,0203
ABRIL	0,9921	0,8717	0,7398	0,6103	0,4903	0,3703	0,2503	0,1303	0,0100
MAIO	0,9821	0,8610	0,7282	0,6003	0,4803	0,3603	0,2403	0,1203	-
JUNHO	0,9721	0,8492	0,7171	0,5903	0,4703	0,3503	0,2303	0,1103	-
JULHO	0,9621	0,8381	0,7049	0,5803	0,4603	0,3403	0,2203	0,1003	-
AGOSTO	0,9521	0,8270	0,6938	0,5703	0,4503	0,3303	0,2103	0,0903	-
SETEMBRO	0,9421	0,8159	0,6833	0,5603	0,4403	0,3203	0,2003	0,0803	-
OUTUBRO	0,9321	0,8053	0,6729	0,5503	0,4303	0,3103	0,1903	0,0703	-
NOVEMBRO	0,9221	0,7937	0,6617	0,5403	0,4203	0,3003	0,1803	0,0603	-
DEZEMBRO	0,9121	0,7831	0,6508	0,5303	0,4103	0,2903	0,1703	0,0503	-

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
ABRIL	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-