Comunicado SRE nº 41 de 07/12/2001

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 dez 2001

O Diretor as Superintendência da Receita Estadual e a Diretora de Fiscalização no uso de sua atribuições e para os efeitos previstos no § 2º do artigo 156 do Anexo IX do RICMS/96, aprovado pelo Decreto 38.104 de 28 de junho de 1996, com a redação dada pelo Decreto nº 39.547 de 08 de abril de 1998, COMUNICAM aos Contribuintes signatários de Termo de Acordo, celebrado com a Superintendência da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Termos de Acordo, que vigorará no período de 11 de dezembro de 2001 a 31 de março de 2002.

Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2001

MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Diretor da SRE

MARIA DO CARMO SILVEIRA NASCIMENTO

Diretora da DIF

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA
PRODUTO	UNID.	A N T A R T I C A	B A V A R I A	B R A H M A	S K O L	K A I S E R	O U T R O S / O U T R A S
CERVEJA LATA até 250 ml	Unit.	0,52	--	--	--	--	--
CERVEJA LATA de 251 a 355 ml	Unit.	0,77	0,67	0,78	0,81	0,67	0,67
CERVEJA LATA de 356 a 700 ml	Unit.	1,01	0,96	1,03	1,07	0,96	0,96
CERVEJA VD até 360 ml	Unit.	0,77	0,67	0,78	0,81	0,67	0,67
CERVEJA VD de 600 a 700 ml	Unit.	1,32	1,28	1,34	1,39	1,28	1,28
CERVEJA VR até 360 ml	Unit.	0,76	0,66	0,77	0,80	0,66	0,66
CERVEJA VR de 600 a 700 ml	Unit.	1,23	1,07	1,26	1,30	1,07	1,07
CHOPP	Litro	3,68	3,68	3,56	3,56	3,16	3,25

VD = VIDRO DESCARTÁVEL VR = VIDRO RETORNÁVEL