Comunicado SRE nº 42 de 26/12/2002

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 27 dez 2002

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual e a Diretora de Fiscalização no uso de suas atribuições e para os efeitos previstos no § 2º do artigo 156 do Anexo IX do RICMS/02, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13 de dezembro de 2002, COMUNICAM aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de janeiro de 2003 a 28 de fevereiro de 2003.

Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2002.

MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Diretor da SRE

MARIA DO CARMO SILVEIRA NASCIMENTO

Diretora da DIF

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA
PRODUTO	UNID	A N T A R C T I C A	B A V A R I A	B R A H M A	S K O L	K A I S E R	O U T R O S / O U T R A S
CERVEJA LATA até 250 ml	Unit.	0,52	---	---	---	---	---
CERVEJA LATA de 251 a 355 ml	Unit.	0,77	0,67	0,78	0,81	0,67	0,67
CERVEJA LATA de 356 a 700 ml	Unit.	1,01	0,96	1,03	1,07	0,96	0,96
CERVEJA VD até 360 ml	Unit.	0,77	0,67	0,78	0,81	0,69	0,67
CERVEJA VD de 600 a 700 ml	Unit.	1,32	1,28	1,34	1,39	1,28	1,28
CERVEJA VR até 360 ml	Unit.	0,79	0,69	0,80	0,83	0,69	0,69
CERVEJA VR de 600 a 700 ml	Unit.	1,28	1,13	1,31	1,35	1,15	1,11
CHOPP	Litro	3,68	3,68	3,56	3,56	3,16	3,25

VD= VIDRO DESCARTÁVEL VR = VIDRO RETORNÁVEL