Comunicado DA nº 44 de 01/11/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 nov 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-44/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0000	0,9843	0,8186	0,6318	0,4347	0,2808	0,1054
FEVEREIRO	0,0000	0,9717	0,8049	0,6140	0,4209	0,2655	0,0912
MARÇO	0,0000	0,9598	0,7901	0,5953	0,4091	0,2514	0,0804
ABRIL	0,0000	0,9464	0,7760	0,5756	0,3968	0,2364	0,0676
MAIO	0,0000	0,9337	0,7627	0,5570	0,3845	0,2205	0,0558
JUNHO	0,0000	0,9187	0,7473	0,5362	0,3716	0,2054	0,0441
JULHO	1,0565	0,9027	0,7329	0,5185	0,3587	0,1888	0,0315
AGOSTO	1,0443	0,8895	0,7191	0,5017	0,3462	0,1738	0,0209
SETEMBRO	1,0314	0,8742	0,7026	0,4853	0,3341	0,1597	0,0100
OUTUBRO	1,0192	0,8603	0,6872	0,4719	0,3216	0,1459
NOVEMBRO	1,0072	0,8464	0,6698	0,4582	0,3068	0,1312
DEZEMBRO	0,9945	0,8311	0,6501	0,4455	0,2930	0,1169

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0000	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0000	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0000	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0000	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0000	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0000	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0000	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0000	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147