Comunicado SRE nº 45 DE 28/09/2017
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 set 2017
Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º , inciso III, da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado nº 045/2017 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 006/2017
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
5605-2 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5702-2 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5723-3 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5724-1 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5785-8 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5832-6 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5834-2 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5839-3 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5842-2 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5892-4 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5893-2 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |
5894-0 | Fechamento do Posto Fiscal | 16.08.2017 |