Comunicado DA nº 46 de 01/12/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,6495	1,5295	1,3977	1,1747	1,0147	0,8513	0,6703	0,4657	0,3132	0,1371
FEVEREIRO	1,6395	1,5195	1,3739	1,1602	1,0045	0,8388	0,6520	0,4549	0,3010	0,1256
MARÇO	1,6295	1,5095	1,3406	1,1457	0,9919	0,8251	0,6342	0,4411	0,2857	0,1114
ABRIL	1,6195	1,4995	1,3171	1,1327	0,9800	0,8103	0,6155	0,4293	0,2716	0,1006
MAIO	1,6095	1,4895	1,2969	1,1178	0,9666	0,7962	0,5958	0,4170	0,2566	0,0878
JUNHO	1,5995	1,4795	1,2802	1,1039	0,9539	0,7829	0,5772	0,4047	0,2407	0,0760
JULHO	1,5895	1,4695	1,2636	1,0908	0,9389	0,7675	0,5564	0,3918	0,2256	0,0643
AGOSTO	1,5795	1,4595	1,2479	1,0767	0,9229	0,7531	0,5387	0,3789	0,2090	0,0517
SETEMBRO	1,5695	1,4495	1,2330	1,0645	0,9097	0,7393	0,5219	0,3664	0,1940	0,0411
OUTUBRO	1,5595	1,4395	1,2192	1,0516	0,8944	0,7228	0,5055	0,3543	0,1799	0,0302
NOVEMBRO	1,5495	1,4295	1,2053	1,0394	0,8805	0,7074	0,4921	0,3418	0,1661	0,0200
DEZEMBRO	1,5395	1,4195	1,1893	1,0274	0,8666	0,6900	0,4784	0,3270	0,1514	0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100