Comunicado SRE nº 47 DE 31/10/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 nov 2017

Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14/11/2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretor de Gestão de Projetos

Anexo ao Comunicado nº 047/2017 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 007/2017

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
3984-3 Aposentadoria 23.08.2017
4524-0 Falecimento 11.05.2017
5427-2 Fechamento do Posto Fiscal 25.09.2017
5428-0 Fechamento do Posto Fiscal 25.09.2017
5707-3 Fechamento do Posto Fiscal 06.10.2017
5720-9 Fechamento do Posto Fiscal 06.10.2017
5748-7 Fechamento do Posto Fiscal 25.09.2017