Comunicado SRE nº 47 DE 31/10/2017
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 nov 2017
Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14/11/2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado nº 047/2017 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 007/2017
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
3984-3 | Aposentadoria | 23.08.2017 |
4524-0 | Falecimento | 11.05.2017 |
5427-2 | Fechamento do Posto Fiscal | 25.09.2017 |
5428-0 | Fechamento do Posto Fiscal | 25.09.2017 |
5707-3 | Fechamento do Posto Fiscal | 06.10.2017 |
5720-9 | Fechamento do Posto Fiscal | 06.10.2017 |
5748-7 | Fechamento do Posto Fiscal | 25.09.2017 |