Comunicado DA nº 48 de 01/12/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL

APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-48/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,9945	0,8288	0,6420	0,4449	0,2910	0,1156
FEVEREIRO		0,9819	0,8151	0,6242	0,4311	0,2757	0,1014
MARÇO		0,9700	0,8003	0,6055	0,4193	0,2616	0,0906
ABRIL		0,9566	0,7862	0,5858	0,4070	0,2466	0,0778
MAIO		0,9439	0,7729	0,5672	0,3947	0,2307	0,0660
JUNHO		0,9289	0,7575	0,5464	0,3818	0,2156	0,0543
JULHO	1,0667	0,9129	0,7431	0,5287	0,3689	0,1990	0,0417
AGOSTO	1,0545	0,8997	0,7293	0,5119	0,3564	0,1840	0,0311
SETEMBRO	1,0416	0,8844	0,7128	0,4955	0,3443	0,1699	0,0202
OUTUBRO	1,0294	0,8705	0,6974	0,4821	0,3318	0,1561	0,0100
NOVEMBRO	1,0174	0,8566	0,6800	0,4684	0,3170	0,1414
DEZEMBRO	1,0047	0,8413	0,6603	0,4557	0,3032	0,1271

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100