Comunicado DA nº 49 de 01/11/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 nov 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/11/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-49/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,8346
0,6689
0,4821
0,2850
0,1311
FEVEREIRO
 
0,8220
0,6552
0,4643
0,2712
0,1158
MARÇO
 
0,8101
0,6404
0,4456
0,2594
0,1017
ABRIL
 
0,7967
0,6263
0,4259
0,2471
0,0867
MAIO
 
0,7840
0,6130
0,4073
0,2348
0,0708
JUNHO
 
0,7690
0,5976
0,3865
0,2219
0,0557
JULHO
0,9068
0,7530
0,5832
0,3688
0,2090
0,0391
AGOSTO
0,8946
0,7398
0,5694
0,3520
0,1965
0,0241
SETEMBRO
0,8817
0,7245
0,5529
0,3356
0,1844
0,0100
OUTUBRO
0,8695
0,7106
0,5375
0,3222
0,1719
 
NOVEMBRO
0,8575
0,6967
0,5201
0,3085
0,1571
 
DEZEMBRO
0,8448
0,6814
0,5004
0,2958
0,1433
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0100
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148