Comunicado SAIF nº 5 de 01/03/2004
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mar 2004
A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro de 2004, exigível a partir de março 2004, é de 1,084394.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de março de 2004.
Soraya Naffah Ferreira
Diretora