Comunicado SAIF nº 5 de 05/01/2005
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 fev 2005
A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução no 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2005, exigível a partir de fevereiro 2005, é de 1,383882.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de fevereiro de 2005.
Soraya Naffah Ferreira
Diretora