O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no CAGEP que para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2009 o ICMS antecipação parcial deverá ser recolhido através de documento de arrecadação - DAR específico utilizando o seguinte código de receita.

- 113011 ICMS - Antecipado Parcial.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GASEC, em Teresina (PI), 30 de outubro de 2009.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda