Comunicado CEHAB nº 5 de 05/10/2010
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 06 out 2010
Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida".
A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, em atendimento ao que determina o art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:
| RELAÇÃO DE TERRENOS DISPONÍVEIS | ||||||||
| - | Município | Dados do Terreno | Decreto | Quantidade de Unidades Habitacionais a serem construídas | ||||
| 01 | Barra de Guabiraba | 90,8488ha denominados Fazenda Ouro Verde. | Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto Estadual nº 35.232, de 27.06.2010. | 161 | ||||
Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as normas contidas no Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do Ministério das Cidades nº 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais, observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os elementos abaixo transcritos:
| ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM APRESENTADOS | ||
| Edificação (Conforme Projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e disponível na CEHAB) | Urbanismo | |
| - Levantamento Topográfico | - Levantamento Topográfico | |
| - Sondagem | - Projeto de Parcelamento, contendo as soluções de Acessibilidade Urbana | |
| - Projeto Arquitetônico contendo soluções de acessibilidade | | |
| - Projeto de Terraplenagem | - Especificação Técnica de materiais e serviços | |
| - Projeto de Fundações (este projeto poderá estar contido no projeto estrutural) | - Orçamento | |
| - Projeto Estrutural (se for o caso) | Cronograma físico-financeiro | |
| - Projeto de Instalações sanitárias e drenagem | | |
| - Projeto de instalações elétricas | | |
| - Especificações técnicas de materiais e serviços | | |
| - Orçamento | | |
| - Cronograma físico-financeiro | | |
| Pavimentação e Drenagem Urbana | Sistema de Abastecimento de Água | |
| - Projeto Geométrico | - Projeto do Sistema com reservatório e rede | |
| - Projeto de Pavimentação | - Especificação Técnica de materiais e serviços | |
| - Projeto de passeio público | - Orçamento | |
| - Projeto de Drenagem | - Cronograma físico-financeiro | |
| - Especificação Técnica de materiais e serviços | | |
| - Orçamento | | |
| - Cronograma físico-financeiro | | |
| Sistema de Esgotamento Sanitário | Iluminação Pública | |
| - Projeto do Sistema com definição do efluente final | - Planta de locação dos postes | |
| - Especificação Técnica de materiais e serviços | - Especificação Técnica de materiais e serviços - luminárias e lâmpadas | |
| - Orçamento | - Orçamento - luminárias e lâmpadas | |
| - Cronograma físico-financeiro | Cronograma físico-financeiro | |
Os projetos deverão ser entregues, para pré-analise, em uma via impressa e em meio digital (CD), indicando os dados e contatos do representante técnico do proponente. A partir do dia 08.10.2010, na sala 112-B da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande, Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão disponíveis as poligonais dos terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.
Recife, 05 outubro de 2010.
AMARO JOÃO DA SILVA
Diretor Presidente