Comunicado SRE nº 5 DE 29/01/2014
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 30 jul 2014
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de agosto de 2014.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,
Comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 14, de 23 de julho de 2014, publicado no DOU em 24 de julho de 2014 e retificado em 27 de julho de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de agosto de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL | |||||||||
| UNIDADE FEDERADA | GASOLINA C | DIESEL | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | |
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/kg) | |
| AL | 2,9710 | 2,4550 | 3,2753 | 1,8321 | 2,5580 | -- | -- | -- | -- |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de julho de 2014.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL