Comunicado CFCS nº 5 DE 25/04/2024
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 26 abr 2024
Publica relação de distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de Maio do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, "Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024", resolvem:
I - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de Maio do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;
III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE MAIO DE 2024
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EMPRESA - CNPJ |
Contribuinte Fornecedor |
CNPJ |
Quantidade Autorizada (em litros) |
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Caribus Transportes e Serviços LTDA. CNPJ 11.649.350/0001-08 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
212.822 |
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Consórcio Metropolitano de Transporte LTDA |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
200.115 |
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Integração Transporte LTDA CNPJ 04.584.665/0001-40 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
228.811 |
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Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA. CNPJ 33.813.869/0001-04 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
247.792 |
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União Transporte e Turismo LTDA. CNPJ 03.667.130/0001-70 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
175.170 |
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Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA. CNPJ 35.835.010/0001-21 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
93.685 |
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Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA. CNPJ 35.835.010/0002-02 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
185.046 |
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Cuiabá, 25 de abril de 2024
Ana Paula Miraglia do Val
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇO
De Acordo:
José Carlos Bezerra Lima
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO