Comunicado CAT nº 52 de 18/11/2005
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 nov 2005
Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2006
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 424-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no Ato Cotepe/ICMS-42/05, de 15 de setembro de 2005, divulga os prazos para cumprimento da obrigação de prestar informações relativas ao imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante, por meio de transmissão eletrônica de dados, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2006:
| Contribuinte | JAN/06 | FEV/06 | MAR/06 | ABR/06 | MAI/06 | JUN/06 |
| Transportador Revendedor Retalhista - TRR | dias 2 e 3 | dia 1 | dia 1 | dia 3 | dia 2 | dia 1 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído | dias 4 e 5 | dias 2 e 3 | dias 2 e 3 | dias 4 e 5 | dias 3 e 4 | dias 2 e 5 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto | dia 6 | dia 6 | dia 6 | dia 6 | dia 5 | dia 6 |
| Importador | dias 2, 3, 4, 5 e 6 | dias 1, 2, 3 e 6 | dias 1, 2, 3 e 6 | dias 3, 4, 5 e 6 | dias 2, 3, 4 e 5 | dias 1, 2, 5 e 6 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 |
| Contribuinte | JUL/06 | AGO/06 | SET/06 | OUT/06 | NOV/06 | DEZ/06 |
| Transportador Revendedor Retalhista - TRR | dia 3 | dia 1 | dia 1 | dias 2 e 3 | dia | 1 dia 1 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído | dias 4 e 5 | dias 2 e 3 | dias 4 e 5 | dias 4 e 5 | dias 2 e 3 | dias 4 e 5 |
| Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto | dia 6 | dia 4 | dia 6 | dia 6 | dia 6 | dia 6 |
| Importador | dias 3, 4, 5 e 6 | dias 1, 2, 3 e 4 | dias 1, 4, 5 e 6 | dias 2, 3, 4, 5 e 6 | dias 1, 2, 3 e 6 | dias 1, 4, 5 e 6 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 | até o dia 13 |
| Refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 | até o dia 23 |