Comunicado DA nº 53 de 01/12/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-53/05

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	1,3932	1,2732	1,1532	1,0286	0,8686	0,7052	0,5242	0,3196	0,1671
FEVEREIRO	1,3832	1,2632	1,1432	1,0141	0,8584	0,6927	0,5059	0,3088	0,1549
MARÇO	1,3732	1,2532	1,1332	0,9996	0,8458	0,6790	0,4881	0,2950	0,1396
ABRIL	1,3632	1,2432	1,1232	0,9866	0,8339	0,6642	0,4694	0,2832	0,1255
MAIO	1,3532	1,2332	1,1132	0,9717	0,8205	0,6501	0,4497	0,2709	0,1105
JUNHO	1,3432	1,2232	1,1032	0,9578	0,8078	0,6368	0,4311	0,2586	0,0946
JULHO	1,3332	1,2132	1,0932	0,9447	0,7928	0,6214	0,4103	0,2457	0,0795
AGOSTO	1,3232	1,2032	1,0832	0,9306	0,7768	0,6070	0,3926	0,2328	0,0629
SETEMBRO	1,3132	1,1932	1,0732	0,9184	0,7636	0,5932	0,3758	0,2203	0,0479
OUTUBRO	1,3032	1,1832	1,0632	0,9055	0,7483	0,5767	0,3594	0,2082	0,0338
NOVEMBRO	1,2932	1,1732	1,0532	0,8933	0,7344	0,5613	0,3460	0,1957	0,0200
DEZEMBRO	1,2832	1,1632	1,0432	0,8813	0,7205	0,5439	0,3323	0,1809	0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0100