Comunicado DA nº 55 de 19/12/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 dez 2007

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008

O Diretor da Diretoria de Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IPVA

OBS.: 1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:

multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.

2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS

3) VALORES ORIGINAIS:

até 27/02/86, CRUZEIROS, de 28/02/86 a 15/01/89, CRUZADOS, de 16/01/89 a 15/03/90, CRUZADOS NOVOS, de 16/03/90 a 31/07/93, CRUZEIROS, de 01/08/93 a 30/06/94, CRUZEIROS REAIS, após 30/06/94, REAIS