Comunicado SRE nº 55 DE 27/09/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 set 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 18, de 21 de setembro de 2017, publicado no DOU em 25 de Setembro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de outubro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 4,1030;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,2810;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2190;
IV - GLP (R$/kg): 4,2500;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,3040;
VII - GNV (R$/m³): 2,6500;
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 27 de Setembro de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL