Comunicado SAIF nº 6 de 02/05/2003
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2003
A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2003, exigível a partir de maio de 2003, é de 1,871595.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de maio de 2003.
Soraya Naffah Ferreira
Diretora