O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, comunica aos contribuintes do ICMS, com base no Protocolo ICMS 41/08, de 4 de abril de 2008, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, pelos Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal, que, a partir de 1º de junho de 2008, em relação a peças, componentes, acessórios e demais produtos constantes dos anexos deste comunicado, o ICMS exigido sob a forma de substituição tributária obedecerá ao seguinte:

A substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS 41/08 aplica-se às operações com os produtos listados no Anexo a este comunicado.

O regime de que trata este Comunicado não se aplica às remessas de mercadoria com destino a:

I - estabelecimento industrial;

II - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista.

A Substituição Tributária de que trata este comunicado aplica-se, também, às operações com os produtos relacionados no anexo destinados à:

I - aplicação na renovação, recondicionamento ou beneficiamento de peças partes ou equipamentos;

II - integração ao ativo imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário, relativamente ao imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado por autoridade competente, ou na falta deste, o preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no preço.

Inexistindo os valores acima, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado, conforme abaixo:

I - Tratando-se de:

a) saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

b) saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

II - Nos demais casos.

Para os contribuintes de outras unidades da federação inscritos no Cadastro de Contribuinte do Estado do Piauí - CAGEP na categoria cadastral Substituto tributário, o imposto retido deverá ser recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da saída das mercadorias.

A inscrição estadual no CAGEP somente é concedida, na hipótese de contribuintes localizados em outras unidades da federação, ao estabelecimento importador ou industrial fabricante.

Nas operações realizadas por contribuintes não inscritos no CAGEP, o imposto deverá ser recolhido antes da saída da mercadoria operação a operação mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.

Nas hipóteses de operações procedentes de Estado não signatário de Protocolo ou em que o imposto não tenha sido retido pelo remetente será exigido na primeira unidade fazendária por onde circularem na forma do regulamento.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 28 de maio de 2008.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da Fazenda