Comunicado SRE nº 6 DE 02/04/2013
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 03 abr 2013
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de abril de 2013.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 21 de março de 2013, publicado no DOU de 22 de março de 2013,
O Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de abril de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
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(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/m³) |
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AL |
2,9160 |
2,2480 |
3,0362 |
1,8321 |
2,3870 |
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 02 de abril de 2013.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL