Comunicado CFCS nº 6 DE 23/05/2024
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 27 mai 2024
Publica as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de Junho do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, "Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024", resolvem:
I - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de Junho do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;
III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DE 2024
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EMPRESA - CNPJ |
Contribuinte Fornecedor |
CNPJ |
Quantidade Autorizada (em litros) |
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Caribus Transportes e Serviços LTDA. |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
206.270 |
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Consórcio Metropolitano de Transporte CNPJ 27.852.039/0001-93 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
190.815 |
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Integração Transporte LTDA. |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
219.826 |
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Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA. CNPJ 33.813.869/0001-04 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
234.633 |
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Integração Transporte LTDA. |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
166.568 |
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VPAR TRANSPORTES E SERVICOS SPE LTDA CNPJ 35.835.010/0002-02 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
174.943 |
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VPAR TRANSPORTES E SERVICOS SPE LTDA CNPJ 35.835.010/0001-21 |
VIBRA ENERGIA S/A |
34.274.233/0096-65 |
88.886 |
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Cuiabá, 23 de maio de 2024
Ana Paula Miraglia do Val
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS
De Acordo:
José Carlos Bezerra Lima
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO