Comunicado SRE nº 62 DE 08/11/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 09 nov 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de outubro de 2017, publicado no DOU em 24 de outubro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,9670;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,3100;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2680;
IV - GLP (R$/kg): 4,6680;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,3010;
VII - GNV (R$/m³): 2,6490.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL