Comunicado SRE nº 67 DE 28/12/2017

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 dez 2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 24, de 21 de dezembro de 2017, publicado no DOU em 22 de dezembro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de janeiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,9920;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,3520;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2820;

IV - GLP (R$/kg): 5,3220;

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

VI - AEHC (R$/litro): 3,1580;

VII - GNV (R$/m³): 2,6120.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 28 de dezembro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL