A partir de 15 de agosto de 2022 será disponibilizado o validador da DIME no ambiente de homologação do Web Service, já atualizado com as modificações introduzidas pela Portaria SEF nº 314, de 06 de agosto de 2022, que incluiu na DIME os novos Quadros 15 (Registro 36) e 16 (Registro 37), destinados a demonstrar a apuração dos valores devidos de FUNDO SOCIAL e FUMDES, o Quadro 85 destinado a discriminar os valores devidos de FIA e FEI relativos ao exercício anterior e demais adequações no Quadro 12, devido pelo contribuintes beneficiários de tratamento tributário concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Para simular a informação exigidas nas COLUNAS 04 E 05 DO QUADRO 15, foram especificados os seguintes números referenciais:

1 - para o Crédito Presumido com exigência de Nº Concessão TTD (Portaria SEF nº 143/22, Anexos I e II):

- Código Benefício informado na COLUNA 04 = 9998,

- que deve obrigatoriamente relacionado ao Número Concessão TTD informado na COLUNA 05 = 221234567890122, e

- que deve ser obrigatoriamente relacionado ao Número AUC-DCIP informado no QUADRO 46 = 123456789012344 (*)

(*) este número de AUC-DCIP é o mesmo que foi especificado para testar o preenchimento do Quadro 14 (ver o Comunicado DIAT/SAT 02, de 21/03/2017).

2 - para outros benefícios fiscais (rbc, diferimento e pró-emprego) com exigência de Nº Concessão TTD (Portaria SEF nº 143/22, Anexos IV, V, VII, VIII e IX):

- Código Benefício informado na COLUNA 04 = 9997,

- que deve ser obrigatoriamente relacionado ao Número Concessão TTD informado na COLUNA 05 = 221234567890123

Para simular a informação exigidas na COLUNA 06 DO QUADRO 15, foram especificados os seguintes números de referenciais (Portaria SEF nº 143/22, Anexo III):

- para o Subtipo de DCIP Crédito Presumido sem exigência de TTD informado na COLUNA 06 = 8888,

- obrigatoriamente relacionado ao Número AUC-DCIP informado no QUADRO 46 = 123456789012343.

Mais esclarecimentos serão encontrados no sítio desta Secretaria da Fazenda no “Avisos SAT”, acessando o Comunicado DIAT SAT 06, de 08 de agosto de 2022, pelo link http://www.sef.sc.gov.br/servicos/avisos?tipo=2, ou por meio da Central de Atendimento Fazendária - CAF usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br.