Comunicado DICAT/SAIF nº 79 de 20/11/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 23 nov 2006

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TECNICO	SITUAÇÃO
00154-6R1	ALTERAÇÃO DE REGISTRO	PROCESSO ADM. ECF 008/05 - IMPLEMENTAÇÕES DE SEGURANÇA	156/94 (Alterado pelos CV 95/97, 132/97, 02/98 e 65/98)	--------	---------	--------------	NÃO AUTORIZÁVEL (vide item 9.4)

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO	SOFTWARE BÁSICO		SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELGIN	ECF-IF	400-2E	FPE-302	ACF5 (hexadecimal)	EPROM 27C512 ou equivalente

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

VERSÃO	CHECKSUM	Nº DO ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
FPE-301	EB8E	00154-6	O equipamento com a versão FPE-301 somente foi autorizado para uso fiscal até 31/08/2005. Os equipamentos com esta versão, já autorizados para uso fiscal, até aquela data, deverão ser atualizados para a versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica ocorrida após 20/11/2006, ou até 28/02/2007, devendo também, nesta intervenção, ser adotado o sistema de lacração descrito no item 7.1.

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
ELGIN S/A	14.200.166/0001-66	035.308135.0020	OEM

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	Nº DO ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
MECAF	ECF-IF	2E-3002	FPE-302	00027-2R1	MECAF ELETRÔNICA LTDA

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

ITEM	CARACTERISTICA
6.1.	possui Modo de Treinamento
6.2.	possibilita a identificação do consumidor no Cupom Fiscal impressa no campo destinado à mensagem promocional
6.3.	não permite estorno de meio de pagamento
6.4.	possibilita autenticação de documentos
6.5.	possibilita emissão de cheque
6.6.	não possibilita emissão de Cupom Adicional
6.7.	possibilita emissão de Comprovante Não Fiscal Vinculado e Não Vinculado
6.8.	possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio de Comprovante Não Fiscal Vinculado
6.9.	possibilita gravação da Inscrição Municipal do usuário
6.10.	não emite Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiros
6.11.	acumula até 450 (quatrocentos e cinqüenta) itens, registrados no Cupom Fiscal em emissão, na Memória de Trabalho
6.12.	impede o funcionamento do ECF com versão do SB anterior após a instalação desta nova versão
6.13.	possui sistema de gravação da Memória Fiscal em lógica negativa

6.14. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

CANCELAMENTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

ICMS

ISS

SIM

NÃO

SIM

Observações: Possibilita acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado. Possibilita cancelamento de Comprovante Não Fiscal. Desconto e Acréscimo em valor ou em percentual. Não permite parametrização de desconto sobre item sujeito ao ISSQN.

6.15. TOTALIZADORES:

QTDE	TOTALIZADOR	IDENTIFICAÇÃO
1	Totalizador Geral	"TOT GERAL" ou "TOTALIZADOR GERAL"
1	Venda Bruta	VENDA BRUTA DIA
1	Venda Líquida ICMS	VENDA LIQ. DIA
15	Tributado pelo ICMS	"Txx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva
1	Tributado pelo ISSQN	"Sxx=NN,NN%", onde "xx" representa o índice do totalizador e "NN,NN" representa a alíquota efetiva
1	Isento ICMS	ISENCAO (I)
0	Isento ISSQN
1	Não Tributado ICMS	N TRIBUTADO (N)
0	Não Tributado ISSQN
1	Substituição Tributária ICMS	SUBSTITUIÇÃO (F)
0	Substituição Tributária ISSQN
1	Cancelamento ICMS e ISSQN	TOT CANCELAMENTO
0	Cancelamento ISSQN
1	Cancelamento de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	TOT CANCto CNFNV
1	Desconto ICMS e ISSQN	TOT DESCONTO
0	Desconto ISSQN
1	Desconto em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	TOT DESCONTO CNFNV
1	Acréscimo ICMS e ISSQN	TOT ACRÉSCIMO
0	Acréscimo ISSQN
1	Acréscimo em Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	TOT ACRÉSCIMO CNFNV
0	Totalizador Geral de ISSQN
0	Acréscimo IOF
0	Operações Não Fiscais (Pré programados)
16	Operações Não Fiscais (Programáveis)	Programável
0	Meio de Pagamento (Pré programados)
16	Meio de Pagamento (Programáveis)	Programável

6.16. CONTADORES:

CONTADOR	IDENTIFICAÇÃO
Contador de Reinicio de Operação	"CONT REINICIO OP" ou "CONTADOR DE REINICIO OP."
Contador de Ordem de Operação	COO
Contador de Redução Z	"CONT REDUCOES" ou "CONTADOR DE REDUCOES"
Contador de Leitura X	CONT LEITURA X
Contador de Cupom Fiscal	"VENDA INIC DIA" e "VENDA FIM DIA"
Contador de Cancelamento de Cupom fiscal	CONT. CUP. CANC.
Contador Geral de Comprovante Não Fiscal	"GNF" ou "CONTADOR GERAL CNF"
Contador Específico de Comprovante Não Fiscal Não Vinculado	CNVe
Contador de Comprovante Não Fiscal Vinculado	CONT CNFV
Contador de Comprovante Não-Fiscal Vinculado Cancelado	CONT CANCto CNFV
Contador de Comprovante Não-Fiscal Não Vinculado Cancelado	CONT CANCto CNFNV
Observações:

6.17. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À DIREITA DO VALOR DO ITEM

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCAL DE INSTALAÇÃO
2	um transpassando parafuso perfurado e suporte metálico perfurado existente no centro da parte traseira inferior do equipamento e outro no centro da parte frontal transpassando orifícios localizados na base fiscal inferior e na base superior.

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
ALUMINIO	REBITADA	na parte traseira do gabinete inferior

7.3. MECANISMO IMPRESSOR

:MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
EPSON	TM-U375	IMPACTO MATRICIAL	40 CARACTERES	DUAS ESTAÇÕES
OBS: Possui sensor óptico de fim de papel e eletromecânico de pouco papel

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
EPROM	27C040 ou equivalente	512 KB	NENHUM

7.5. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

PLACA	LOCAL	IDENT.	TIPO	FUNÇÃO
PCF	Interna	CN1	Conector KK 4 vias	Entrada Alimentação
PCF	Interna	CN2	Conector Minidin soldado por dois fios	Saída de alimentação para módulo impressor
PCF	Interna	CN3	Inexistente	Não utilizado
PCF	Interna	CN6	Barra Pinos 1x7 vias	Interligação com Placa Controladora de Impressão para controle de abertura de gaveta
PCF	Interna	CN7	Barra de Pinos 1x5	Não Montado e não utilizado neste modelo
PCF	Interna	CN8	Conector DB25 macho	Interface serial RS232C para comunicação com Placa Controladora de Impressão
PCF	Interna	CN9	Barra de Pinos 2x17	Interligação com Memória Fiscal
PCF	Interna	J1	Inexistente
PCF	Interna	J2	Barra de Pinos 1x2	Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica
PCF	Interna	PT1	Pino Faston 1 via	Interligação com tecla Line Feed
PCF	Externa	CN4	Conector DB9 Fêmea	Interface serial RS232C para comunicação com PC
PCF	Externa	CN5	Conector RJ45	Conexão com gaveta
PCI	Interna	NÃO IDENT.	Conector RJ11	Interligação com PCF (CN6) para controle de gaveta
PCI	Interna	NÃO IDENT.	Conector DB25 Fêmea	Interligação com PCF (CN8) para interface serial RS232C
PCI	Interna	NÃO IDENT.	Conector RJ45	Montado, mas não uilizado
PCI	Interna	NÃO IDENT.	Conector Minidin	Interligação com PCF (CN2) para entrada de alimentação

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" para selecionar a opção 1(um) do menu, correspondendo à Leitura X. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL DIRETAMENTE PELO EQUIPAMENTO:

8.2.1. GERAL: Pressionar a tecla "LINE FEED" e ligar o equipamento, mantendo-a pressionada até que se inicie a impressão do menu. Pressionar novamente a tecla "LINE FEED" até selecionar a opção 2 (dois) do menu, correspondente à Leitura da Memória Fiscal. Finalmente, pressionar e manter pressionada a tecla "LINE FEED" até que se inicie a impressão da leitura. Para interromper a Leitura da Memória Fiscal, pressionar a tecla "LINE FEED" até que cesse a impressão, situação em que não haverá totalização dos valores.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Executar o programa "COMMFISC.EXE" a partir do diretório onde se encontre instalado. Pressionar uma vez a tecla "ENTER". Com isto, as informações serão gravadas em arquivo denominado "MECAF.TXT".

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.3. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. ato emitido para fins de atendimento ao relatório conclusivo do Processo Administrativo ECF 008/05, implementando requisitos de segurança contra a violação do equipamento para fins exclusivos de atualização do parque instalado.

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2006

MURÍLO GÉA SAMPAIO

Diretor DICAT/SAIF