Comunicado SE/CMED nº 8 de 31/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2005
Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Comercialização, de que trata o art. 3º da Resolução nº 2, de 14 de março de 2005.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do art. 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, expede o presente Comunicado:
1. O prazo para apresentação do Relatório de Comercialização, de que trata o art. 3º da Resolução nº 2, de 14 de março de 2005, por meio do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED e por protocolização de via impressa, fica prorrogado, impreterivelmente, para o dia 8 de abril de 2005.
LUIZ MILTON VELOSO COSTA
Secretário-Executivo