Comunicado SRE nº 8 DE 20/10/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 21 out 2015
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º, inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Ronaldo Marinho Teixeira
Diretoria de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado nº 008/2015
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 006/2015
Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
2177-2 | Falecimento | 14.01.2015 |
3864-6 | Aposentadoria | 12.08.2015 |
3954-4 | Dano | 10.08.2015 |
4154-0 | Dano | 10.09.2015 |
4247-3 | Aposentadoria | 17.02.2013 |
5686-1 | Dano | 19.08.2015 |
5856-1 | Dano | 06.10.2015 |