Comunicado SRE nº 8 DE 04/09/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 set 2019

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.278, de 1º de agosto de 2019,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.990.000,00
valor residual do montante global máximo 10.000,00

2) relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso Iv do § 8º do art. 39 do Anexo vIII do rICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.220 04.02.2019 09:49:12 Concedido
7.221 04.02.2019 09:56:17 Concedido
7.222 04.02.2019 10:03:11 Concedido
7.223 04.02.2019 10:07:25 Concedido
7.224 04.02.2019 10:08:42 Concedido
7.225 04.02.2019 10:14:13 Concedido
7.226 04.02.2019 10:15:22 Concedido
7.227 04.02.2019 10:16:29 Concedido
7.228 04.02.2019 10:18:02 Concedido
7.229 04.02.2019 10:20:27 Concedido
7.230 04.02.2019 10:22:30 Concedido
7.231 04.02.2019 10:23:52 Concedido
7.232 04.02.2019 10:25:18 Concedido
7.233 04.02.2019 10:26:40 Concedido
7.234 04.02.2019 10:28:41 Concedido
7.235 04.02.2019 10:30:18 Concedido
7.236 04.02.2019 10:35:03 Concedido
7.237 04.02.2019 10:36:20 Concedido
7.238 04.02.2019 10:37:49 Concedido
7.239 04.02.2019 10:39:18 Concedido
7.240 04.02.2019 10:40:43 Concedido
7.241 04.02.2019 10:42:05 Concedido
7.242 04.02.2019 10:43:51 Concedido
7.243 04.02.2019 10:45:24 Concedido
7.254 04.02.2019 11:17:43 Concedido
7.255 04.02.2019 12:23:52 Concedido
7.256 04.02.2019 12:25:01 Concedido
7.257 04.02.2019 12:26:51 Concedido
7.258 04.02.2019 12:28:19 Concedido
7.259 04.02.2019 12:29:33 Concedido
7.260 04.02.2019 12:30:45 Concedido
7.261 04.02.2019 12:31:47 Concedido
7.262 04.02.2019 12:33:16 Concedido
7.263 04.02.2019 12:34:40 Concedido
7.264 04.02.2019 12:36:09 Concedido
7.265 04.02.2019 12:37:23 Concedido
7.266 04.02.2019 12:38:51 Concedido
7.267 04.02.2019 12:40:39 Concedido
7.268 04.02.2019 12:41:59 Concedido
7.269 04.02.2019 12:43:40 Concedido
7.270 04.02.2019 12:45:10 Concedido
7.271 04.02.2019 12:46:32 Concedido
7.272 04.02.2019 12:48:10 Concedido

3) relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.595 02.08.2019 10:56:26 Excedente
7.596 02.08.2019 11:00:02 Excedente
7.597 02.08.2019 11:02:10 Excedente
7.598 02.08.2019 11:03:48 Excedente
7.599 02.08.2019 11:05:13 Excedente
7.600 02.08.2019 11:06:28 Excedente
7.601 02.08.2019 11:07:58 Excedente
7.602 02.08.2019 11:09:20 Excedente
7.603 02.08.2019 11:10:33 Excedente
7.604 02.08.2019 11:11:40 Excedente
7.605 02.08.2019 11:12:55 Excedente
7.606 02.08.2019 11:14:12 Excedente
7.607 02.08.2019 11:15:22 Excedente
7.608 02.08.2019 11:16:30 Excedente
7.609 02.08.2019 11:18:21 Excedente
7.610 02.08.2019 11:19:38 Excedente
7.611 02.08.2019 11:21:47 Excedente
7.612 02.08.2019 11:22:59 Excedente
7.613 02.08.2019 11:24:19 Excedente
7.614 02.08.2019 11:25:35 Excedente
7.615 02.08.2019 11:26:52 Excedente
7.616 02.08.2019 15:14:19 Excedente
7.617 02.08.2019 15:21:49 Excedente
7.618 02.08.2019 15:25:14 Excedente
7.619 12.08.2019 11:39:22 Excedente
7.620 15.08.2019 14:22:25 Excedente
7.621 15.08.2019 14:30:30 Excedente
7.622 23.08.2019 10:24:33 Excedente
7.623 23.08.2019 10:30:54 Excedente
7.624 23.08.2019 11:29:04 Excedente
7.625 23.08.2019 11:37:09 Excedente
7.626 26.08.2019 17:26:03 Excedente

Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual